Regulamento da Promoção

Estão aptos a participar desta Promoção as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, e desde que cumpram as condições estabelecidas neste Regulamento.

Para participar, os interessados devem ter uma conta pessoal válida e aberta (não privada) na rede social TikTok (www.tiktok.com), e preencherem todos os requisitos do presente Regulamento.

A Promotora poderá exigir, a qualquer tempo, os documentos necessários que comprovem a elegibilidade da Participante.

Serão automaticamente desclassificados os Participantes que possuírem perfis falsos (fakes) nas redes sociais citadas. Para verificar esta condição a Promotora poderá analisar, a seu único e exclusivo critério, o perfil da Participante e seus últimos posts.

Fica previamente estabelecido que para participar da presente promoção, a opção “Conta Privada” no perfil do participante no TikTok deve estar desativada.

Para participar, os interessados deverão postar um vídeo no período da 0h00m do dia 16.03.2026 até às 23h59m do dia 27.03.2026 (horário de Brasília), e percorrer as seguintes etapas:

1. 1ªDeverá seguir o perfil @jovi.brasil, pertencente à empresa promotora, no TikTok;
2. 2ªDeverá gravar um vídeo de até 1 (um) minuto utilizando o filtro JOVI explicando “Porque a JOVI deve te dar um Y31”;
3. 3ªDeverá postar esse vídeo que gravou, conforme especificado acima, no feed da sua conta do TikTok, marcando o perfil da @jovi.brasil na descrição do vídeo e a hashtag #JOVIY31Challenge;
4. 4ªNa sequência deverá efetuar o cadastro de participação, acessando o site www.desafiojoviy31.com.br, fornecendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF, telefone, enviar o link com a postagem feita no TikTok para participação na presente Promoção, e ainda, deverá dar o aceite neste Regulamento e nos Termos da Política de Privacidade.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do Participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

Fica estabelecido que o vídeo deverá ter no máximo 1 (um) minuto.

Fica estabelecido que para participar do presente Concurso, o interessado deverá seguir todas as etapas acima descritas, sem exceção, caso contrário não será elegível a participação.

A marcação do post (vídeo) com o perfil @jovi.brasil e a hashtag #JOVIY31Challenge e a desativação da opção “Conta Privada” são essenciais para a identificação dos participantes, sendo itens obrigatórios para a participação nesta Promoção.

Não será válida a participação do interessado que utilizar hashtag diferente da indicada acima.

Cada participante poderá participar uma única vez nesta Promoção.

Fica determinado que, uma vez postado o vídeo que deu origem à sua participação, o participante não poderá deletá-lo ou editá-lo, sob pena de desclassificação caso seja um dos ganhadores.

Não será permitida a participação por meio da ferramenta “Stories” do TikTok, através da qual os conteúdos são deletados automaticamente depois de 24 (vinte e quatro) horas da publicação.

Os conteúdos postados pelos Participantes deverão ser de suas próprias autorias e não poderão conter referência à pedofilia, terrorismo, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias aos costumes comumente aceitos, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa, além de propagandas políticas de qualquer esfera.

Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os conteúdos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

Igualmente, os conteúdos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificados deste Concurso.

O conteúdo que envolver terceiros, além do participante, este, ao ter conhecimento do presente Regulamento, declara e garante que providenciou as devidas autorizações de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso, isentando-a de qualquer responsabilidade relacionada a este tema.

Os conteúdos que indicarem ou apresentarem marcas ou produtos de empresas diversas e/ou concorrentes, personagens, vestuário ou cenário protegidos por direito autoral e/ou por qualquer outra proteção legal serão analisados pela moderação, a qualquer tempo, podendo o conteúdo ser imediatamente desconsiderado.

Os Participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Regulamento; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Promotora não se responsabilizará pelas falhas nas participações dos participantes que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas do concurso previstas neste Regulamento.

A apuração dos vencedores ocorrerá entre os dias 30.03.2026 a 08.04.2026, na V TECH MOBILE COMMUNICATION LTDA., Rua George Ohm, 230 – 16º andar, CEP 04576-020, São Paulo-SP, no horário das 09h às 18h.

A apuração poderá ser feita de forma remota através de reunião virtual da Comissão Julgadora, que escolherá os 5 (cinco) vencedores deste Concurso.

A Comissão Julgadora será formada por profissionais técnicos da empresa Promotora ou por outras pessoas por esta empresa indicadas para tal função, sendo a decisão desta Comissão soberana, irrevogável e irrecorrível.

Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que realizarão a apuração serão:

• (a)Criatividade e originalidade do conteúdo
• (b)Capacidade de argumentação e convencimento
• (c)Qualidade da produção audiovisual
• (d)Engajamento e autenticidade da mensagem

Não poderão participar desta promoção os membros do corpo diretivo da Empresa Promotora, definidos em seus respectivos documentos societários, bem como todos os empregados e colaboradores desta, da Promosorte Consultoria em Promoções Comerciais Ltda., Mess Agência de Comunicação Ltda., WF/Motta Comunicação, Marketing e Publicidade Ltda., Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. e outras organizações ou indivíduos que estejam diretamente envolvidos em qualquer aspecto desta Promoção.

Caso o contemplado pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da Promoção, ele será desclassificado, e em seu lugar será considerado o próximo do ranking de classificados.

Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o contemplado devido ao fornecimento equivocado de informações quando do preenchimento de seu cadastro, este será desclassificado e em seu lugar será considerado outro, de acordo com a regra prevista no item Forma de Apuração.

Os ganhadores serão avisados da condição de contemplado por telefone (ligação, e-mail e mensagens via WhatsApp).

A divulgação dos ganhadores será realizada até o dia 17.04.2026, no site www.desafiojoviy31.com.br, e se manterá ativo por até 20 dias a contar da data da apuração.

O prêmio será entregue ao participante contemplado, em até 30 (trinta) dias após a divulgação do contemplado, sem ônus.

A Promotora poderá requerer ao participante, a seu exclusivo critério, para o fim de validação da condição de contemplado, a apresentação do RG, CPF e comprovante de residência.

Neste momento, o contemplado deverá assinar um Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio.

Caso algum contemplado não apresente os documentos elencados acima ou não atenda a solicitação de contato, no prazo de 3 (três) dias do efetivo contato da empresa Promotora ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item Forma de Apuração.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

Na eventualidade de algum contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5º, do Decreto nº 70.951/72.